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Nova lei de sinalização

São Paulo tem Lei que regulamenta portões de acesso

01/08/2018

 

Já está em vigor a Lei Nº 16.809, que regulamenta portões de acesso a casas, condomínios e estabelecimentos comerciais na capital paulista. O objetivo dessa lei é, segundo os seus criadores, reduz as chances de acidentes nas calçadas. O não cumprimento acarretará multa de R$ 250,00, a qual incidirá novamente se, no prazo de 30 dias, os ajustes não forem feitos.

Pela nova lei, os portões devem abrir e fechar para o lado de dentro e não podem ultrapassar o alinhamento do edifício, avançando a área da calçada. Também é obrigatório o uso de sinalizadores sonoros e luminosos nos portões automáticos e cancelas.

A PPA já possui uma sinaleira adequada para essa lei. Clique aqui e saiba mais.

 

Para saber detalhes sobre a LEI Nº 16.809, de 23 de Janeiro de 2018, clique aqui.

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